ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 28.01.87.
Aos vinte e
oito dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e oitenta e sete
reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de
Porto Alegre, em sua Segunda Sessão Ordinária da Décima Sessão Legislativa
Extraordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi
realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu,
André Forster, Aranha Filho, Auro Campani, Brochado da Rocha, Caio Lustosa,
Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ennio Terra, Frederico Barbosa,
Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Isaac Ainhorn, Jaques Machado,
Jorge Goularte, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Mano José, Mendes Ribeiro, Paulo
Sant'Ana, Raul Casa, Teresinha Chaise, Valdomiro Franco, Werner Becker e Ana
Godoy. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos
os trabalhos e determinou ao Ver. Jorge Goularte que procedesse à leitura de
trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura da Ata da
Primeira Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo
Ver. André Forster, 01 Pedido de Providências, solicitando que seja alterada a
localização de um bueiro na Rua Jacipuia, em frente ao n.º 81; pelo Ver.
Antonio Hohlfeldt, 01 Pedido de Providências, solicitando limpeza do valo da
Estrada Juca Batista até o triângulo da Estrada Retiro da Ponta Grossa; pelo
Ver. Aranha Filho, 02 Pedidos de Providências, solicitando que o Órgão
Executivo agilize a demolição e o aproveitamento do material que lhe foi doado
com o desfazimento dos prédios n.ºs 102, 104, 112, 114 e 120, localizados na
Rua Santo Antônio, Centro de Porto Alegre; que o Órgão Executivo realize
contrato de experiência com empresas da iniciativa privada para a execução dos
serviços de capina e limpeza dos logradouros, bem como a conservação dos nossos
monumentos públicos; pelo Ver. Caio Lustosa, 02 Pedidos de Providências,
solicitando que seja realizado imediato estudo global, com adoção das medidas
necessárias, sobre os repetidos alagamentos da Av. Protásio Alves, no trecho
compreendido entre as Ruas Domingos José de Almeida e São Vicente, fronteiro à
Escola Estadual de 1º e 2º Graus Rio Branco e o Colégio Israelita Brasileiro;
substituição de lâmpadas e melhorias na iluminação pública na Rua Alcides Cruz,
principalmente entre a Av. Protásio Alves e a Rua Dona Eugênia; pelo Ver.
Hermes Dutra, 01 Pedido de Providências, solicitando patrolagem da Estrada de
acesso à Ilha Grande dos Marinheiros, a partir do denominado Motel da Ilha; 01
Indicação, sugerindo ao Sr. Governador do Estado a instalação de um Posto
Policial da Brigada Militar, na Rua Dolores Duran ou proximidades, na Vila
Esmeralda (Lomba do Pinheiro); pelo Ver. Isaac Ainhorn, 01 Pedido de
Providências, solicitando que a SMIC e SMAM providenciem uma efetiva
fiscalização dos estabelecimentos comerciais (barzinhos) em atividade no Bairro
Bom Fim; pelo Ver. Luiz Braz, 03 Pedidos de Providências, solicitando colocação
de sinaleira na esquina da Av. Bento Gonçalves com a Rua Guilherme Alves;
reposição de lâmpada quebrada na Av. Vicente Monteggia, junto ao n.º 1559;
colocação de uma sinaleira para pedestres na Av. Ipiranga de fronte ao
Supermercado Zaffari; pelo Ver. Rafael Santos, 02 Pedidos de Providências,
solicitando que seja determinado, de imediato, estudo da relocalização dos
limites do Bairro Chácara das Pedras, enquadrando-o na UTR 01 a exemplo do
Bairro Três Figueiras; que sejam determinadas, com urgência, as necessárias
medidas visando à imediata reposição salarial do funcionalismo público
municipal; pelo Ver. Raul Casa, 01 Pedido de Providências, solicitando que o
Executivo Municipal, através da Divisão de Iluminação Pública - SMOV, providencie
na substituição de lâmpadas queimadas na Rua Dr. Pereira Neto, de fronte ao n.º
225 e no início da Rua, no Bairro Tiradentes; pela Ver.ª Teresinha Chaise, 01
Pedido de Providências, solicitando terraplenagem nas Ruas B, Vila Progresso e
Rua F, Vila Vargas. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n.º 03/87, do Sr. Assessor
Especial do Governo do Estado; 06/87, do Sr. Vice-Prefeito em exercício; 09;
11/87, do Sr. Chefe da Casa Civil; 11/87, do Sr. Subchefe da Casa Civil para
Assuntos do Interior; 01/87, da Sra. Diretora do Arquivo Histórico do Município
de Porto Alegre; 11/87, do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário
do Rio Grande do Sul; Ofícios Circulares n.ºs 01/87, do Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Tuparendi; 02/87, do Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Cachoeira do Sul. Após, constatada a existência de “quorum”, foram aprovados os
seguintes Requerimentos: da Ver.ª Bernadete Vidal, de Voto de Congratulações
com o Dr. Marco Antonio Bertoglio, pela sua posse na nova Diretoria da ACERGS -
Associação de Cegos do Rio Grande do Sul; do Ver. Caio Lustosa, de Voto de
Congratulações com Carlos Aveline - Presidente da AGAPAN - São Leopoldo/RS, por
ter sido designado membro integrante da Mesa Diretora do Centro de Ligação para
o Meio Ambiente; do Ver. Frederico Barbosa, de Voto de Pesar pelo falecimento
de Antonio Ricardo de Medeiros e de Alfeu Costa; do Ver. Hermes Dutra, de Voto
de Congratulações com o Administrador Heroni de Assunção Jaques, pela sua
eleição como Presidente do Conselho Federal de Administração; do Ver. Isaac
Ainhorn, de Voto de Pesar pelo falecimento de Magda Guimarães Miranda; do Ver.
Jaques Machado, de Voto de Congratulações com a RBS, por doação ao Hospital da
Criança Santo Antônio; de Voto de Pesar pelo falecimento de Mariana Kappel
Comerlato; do Ver. Mano José, de Voto de Pesar pelo falecimento de Wenceslau
Antunes; do Ver. Nei Lima, de Votos de Congratulações com os Municípios de
Guarani das Missões, Bom Retiro do Sul e Campo Bom, pela passagem de seus
aniversários de emancipação política; de Voto de Pesar pelo falecimento de João
Carlos Silva; do Ver. Raul Casa, de Voto de Pesar pelo falecimento do
Desembargador Celso Afonso Soares Pereira; da Ver.ª Teresinha Chaise, de Voto
de Congratulações com a Srta. Maria Balbina Alves, da Academia de Samba
Praiana, pelo título conquistado de Rainha do Carnaval de Porto Alegre de 1987;
do Ver. Werner Becker, de Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Manoel Tavares
da Silva. Ainda, foram aprovados os seguintes Pedidos de Informações: do Ver.
Antonio Hohlfeldt, acerca do alvará existente, se existente, em nome da empresa
Argamassa Tupy ou semelhante, situada na Av. Aureliano de Figueiredo, esquina
com a Travessa Pesqueiro e da existência ou não de contrato de cessão, comodato
ou aluguel do terreno municipal no qual se encontra localizada; acerca da
existência ou não de algum Plano de Preservação do Ambiente Natural de Porto
Alegre elaborado pela Secretaria do Planejamento Municipal; do Ver. Caio
Lustosa, acerca do número e da localização dos chamados Bancos “24 Horas” no
Município; do Ver. Hermes Dutra, acerca das linhas de ônibus atualmente
operadas pela Cia. Carris Porto-Alegrense; do Ver. Hermes Dutra, acerca das
pessoas designadas para exercer Assessoria Municipal; do Ver. Ignácio Neis,
acerca do convênio entre o Hospital de Pronto Socorro - HPS - e o Lyons Clube
para a aquisição de ambulâncias tipo “Mini-UTI”. Ainda, foram aprovados os
seguintes Requerimentos: da Ver.ª Jussara Cony, solicitando Licença para Tratar
de Interesses Particulares, no período de vinte e oito a trinta do corrente
mês; do Ver. Rafael Santos, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, no
período de vinte e oito a trinta e um do corrente mês; do Ver. Isaac Ainhorn,
solicitando a realização de uma Sessão Solene, no mês de março, dedicada a
homenagear José Pedro Goulart e Jorge Furtado Filho, em razão da premiação
obtida pelo filme curta-metragem “O Dia em Que Dorival Encarou a Guarda”,
premiado no Festival de Cinema da Espanha e, posteriormente, no Festival de Havana,
em Cuba. Em continuidade, o Sr. Presidente declarou empossados na Vereança os
Suplentes Flávio Coulon, em substituição à Ver.ª Jussara Cony, e Wilson Santos,
em substituição ao Ver. Rafael Santos e, informando que S.Exas. já prestaram
compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensados de fazê-lo,
comunicou-lhe que passariam a integrar, respectivamente, as Comissão de Saúde e
Meio Ambiente e de Economia e Defesa do Consumidor. Após, a Sra. Secretária
apregoou o recebimento de Substitutivo do Ver. André Forster ao Projeto de Lei
do Executivo n.º 05/87. Na ocasião, o Sr. Presidente respondeu Questão de Ordem
do Ver. André Forster, acerca da inscrição de Parlamentares para discussão no
período de Pauta; dos Vereadores Ignácio Neis e Isaac Ainhorn, acerca da
votação de Requerimentos durante o período da presente convocação
extraordinária. Em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Ver. Hermes Dutra analisou a atual
situação econômica brasileira e criticou o posicionamento do PMDB frente à
questão. Condenou os estoques de bens de consumo e a especulação que vem sendo
feita pelos empresários do setor. O Ver. Mano José discorreu sobre os Projetos
de Lei do Executivo que reajustam as tarifas do transporte coletivo em Porto
Alegre. Defendeu a idéia de que esse reajuste deva ser decidido pelo Executivo
e não pelo Legislativo Municipal, tendo em vista não possuir esta Casa a
infra-estrutura necessária. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Clóvis Brum
reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Hermes Dutra, em que é
criticada a política econômica do Governo Federal, analisando o assunto e
destacando os problemas que eram observados na Velha República, no que se
refere à falta de democracia e liberdade no País. O Ver. Mano José falou acerca
do pronunciamento, de hoje, do Ver. Clóvis Brum, em que são tecidas críticas à
Velha República, salientando que vários integrantes do atual Governo Federal
participaram daquele período tão criticado por S.Exa. E o Ver. Cleom Guatimozim
comentou o movimento que vem sendo realizado pelos agricultores gaúchos em
protesto à política agrícola do Governo Federal, solidarizando-se com as
reivindicações da classe rural. Ainda, em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Ver. Isaac
Ainhorn reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Cleom Guatimozim,
acerca do movimento dos agricultores gaúchos em protesto à política agrícola
federal, tecendo comentários sobre os graves problemas financeiros enfrentados
pela categoria. O Ver. Adão Eliseu teceu comentários sobre o quadro econômico
apresentado pelo País, criticando o Plano Cruzado e salientando os perigos que
representam as constantes modificações que tem sido feitas no mesmo. E o Ver.
Elói Guimarães discorreu sobre o movimento que estão realizando os agricultores
gaúchos, dizendo estar o atual Governo Federal praticando políticas semelhantes
àquelas praticadas pelos Governos da Velha República. Nada mais havendo a
tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quinze horas e quarenta e
quatro minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária,
a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Teresinha Chaise, Luiz
Braz e Gladis Mantelli, e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli e
Frederico Barbosa. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse
lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
A SRA. PRESIDENTE: Havendo número legal,
declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.
Solicito ao Sr. Jorge Goularte que proceda à leitura de trecho da
Bíblia.
O SR. JORGE GOULARTE: (Lê.)
“Não repitas jamais um boato, e não sofrerás disso dano algum.
Não o contes nem a amigo nem a inimigo, e a não ser que incorras em
culpa, nada reveles;
doutra sorte, aquele que te ouvir, precaver-se-á a teu respeito.”
A SRA. PRESIDENTE: A Sra. 1ª Secretária
procederá a leitura da Ata da Sessão anterior.
(A Sra. 1ª Secretária lê.)
A SRA. PRESIDENTE: Em votação a Ata. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
A Sra. 1ª Secretária dará conhecimento ao Plenário das proposições
encaminhadas à Mesa, hoje, pelos Srs. Vereadores.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA: À Mesa foram encaminhadas
proposições pelos Srs. Vereadores (passando a ler) André Forster (01), Antonio
Hohlfeldt (01), Aranha Filho (02), Caio Lustosa (02), Hermes Dutra (02), Isaac
Ainhorn (01), Luiz Braz (03), Rafael Santos (02), Raul Casa (01) e Teresinha
Chaise (01).
É só, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE: Sobre a mesa, Requerimento
de autoria da Ver.ª Jussara Cony, solicitando licença para tratamento de saúde
de 28 a 30 de janeiro.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Solicito aos Srs. Líderes de Bancada que introduzam no Plenário o Sr.
Flávio Coulon Suplente pelo PMDB, que irá assumir a Vereança em substituição à
Ver.ª Jussara Cony, que se encontra licenciada.
(O Sr. Flávio Coulon dá entrada ao Plenário.)
Convido o Sr. Flávio Coulon a tomar assento em sua Bancada e informo ao
Plenário que, já tendo S.Exa. prestado compromisso regimental nesta
Legislatura, fica dispensado de repeti-lo nesta oportunidade, nos termos do s
2º, do art. 5º, do Regimento Interno.
Declaro empossado o Sr. Flávio Coulon e informo que S.Exa. deverá
integrar a Comissão de Saúde e Meio Ambiente.
Ainda, sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Rafael Santos,
solicitando licença para tratamento de saúde 28 a 31 de janeiro.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Solicito aos Srs. Líderes de Bancada que introduzam no Plenário o Sr.
Wilson Santos, Suplente pelo PDS, que irá assumir a Vereança em substituição ao
Ver. Rafael Santos, que se encontra licenciado.
(O Sr. Wilson Santos dá entrada no Plenário.)
Convido o Sr. Wilson Santos a tomar assento em sua Bancada e informo ao
Plenário que, já tendo S.Exa. prestado compromisso regimental nesta
Legislatura, fica dispensado de repeti-lo nesta oportunidade, nos termos do s
2º, do art. 5º, do Regimento Interno.
Declaro empossado o Sr. Wilson Santos e informo que S.Exa. deverá
integrar a Comissão de Economia e Defesa do Consumidor.
A seguir, solicito à Sra. 1ª Secretária que procede à leitura dos
Requerimentos de Voto de Congratulações.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA: Sobre a mesa, Voto de
Congratulações dos Vereadores:
Bernadete Vidal, com o Dr. Marco Antonio Bertoglio, pela sua posse na
nova Diretoria da ACERGS; Caio Lustosa, com Carlos Aveline - Presidente da
AGAPAN - S. Leopoldo, por ter sido designado membro integrante da Mesa Diretora
do Centro de Ligação para o Meio Ambiente; Hermes Dutra, com o Administrador
Heroni de Assunção Jacques, pela sua eleição como Presidente do Conselho
Federal de Administração; Jaques Machado, com a RBS, por doação ao Hospital da
Criança Santo Antônio; Nei Lima, com os municípios de Campo Bom, Bom Retiro do
Sul e Guarani das Missões pela passagem de seus aniversários de emancipação
política; Teresinha Chaise, com a Srta. Maria Balbina Alves, pelo título
conquistado de Rainha do Carnaval/87.
A SRA. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que aprovam os Requerimentos ora apregoados permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADOS.
Solicito à Sra. 1ª Secretária que proceda à leitura dos Requerimentos
de Voto de Pesar.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA: Sobre a mesa, Requerimentos
de Voto de Pesar dos seguintes Vereadores: Isaac Ainhorn, pelo falecimento de
Magda Guimarães Miranda; Frederico Barbosa, pelo falecimento do Dr. Antônio
Ricardo de Medeiros; pelo falecimento de Alfeu Costa; Jaques Machado, pelo
falecimento de Mariane Kappel Comerlato; Mano José, pelo falecimento de
Wenceslau Antunes; Nei Lima, pelo falecimento de João Carlos Silva; Raul Casa,
pelo falecimento do Desembargador Celso Afonso Soares Pereira; Werner Becker,
pelo falecimento do Sr. Manoel Tavares da Silva.
A SRA. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que aprovam os Requerimentos ora apregoados permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADOS.
Solicito à Sra. 1ª Secretária que proceda à leitura dos Pedidos de
Informações.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA: Sobre a mesa, Pedidos de
Informações dos seguintes Vereadores: Hermes Dutra, acerca das pessoas
designadas para exercer Assessoria Municipal; Caio Lustosa, solicitando
informes acerca do número total dos chamados “Banco 24 horas”; Hermes Dutra,
sobre quais as linhas de ônibus atualmente operadas pela Cia. Carris Porto-Alegrense;
Ignácio Neis, solicitando informes acerca das tratativas a respeito do convênio
do Hospital Pronto Socorro; Antonio Hohlfeldt, acerca da existência ou não de
Plano de Preservação do Meio Ambiente Natural em Porto Alegre; e acerca do
alvará da empresa Argamassa Tupy;
A SRA. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que aprovam os Pedidos de Informações permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADOS.
Srs. Vereadores, está Presidência informa que, a seguir, a Sra. 1ª
Secretária fará a leitura do Substitutivo ao PLE n.º 5/87. Como o Substitutivo
vai ser apregoado agora, começa a correr Pauta ao término desta Sessão. Eu
pediria aos Vereadores que se inscreveram para a Pauta desta Sessão que se
inscrevem novamente para a Pauta, então, da Sessão Extraordinária.
O SR. ANDRÉ FORSTER (Questão
de Ordem):
Sr. Presidente, gostaria que a Mesa considerasse essa questão de Pauta,
automaticamente, por Sessão Extraordinária.
O SR. PRESIDENTE (Luiz
Braz):
Nobre Vereador, desde que todos os Vereadores concordem, não há problema. A
palavra com a Sra. 1ª Secretária.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA: (Lê.)
“Substitutivo
Fixa os valores de tarifas, face aos estudos procedidos pelo Ministério
de Desenvolvimento Urbano, para o sistema de transporte coletivo por ônibus em
Porto Alegre e dá outras providências.
Art. 1º - O reajustamento das tarifas para o sistema de transporte
coletivo por ônibus no município de Porto Alegre, conforme indicação do
Ministério de Desenvolvimento Urbano (em percentual máximo de 81,25%), é fixado
com os seguintes valores:
I - para o serviço convencional de transporte, a tarifa social de Cz$
2,20;
II - para o Sistema Integrado de Operação do Corredor da Av. Bento
Gonçalves, em sua área de influência, a tarifa de Cz$ 2,00;
III - para a linha Circular na Área Central C1, a tarifa de Cz$ 2,00.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.”
O SR. PRESIDENTE: Solicito a Sra. 1ª
Secretária que proceda à leitura de um Requerimento, que está sobre a mesa.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA: De autoria do Ver. Isaac
Ainhorn, Requerimento de realização de Sessão Solene em homenagem a José Pedro
Goulart e Jorge Furtado Filho pela premiação do curta-metragem “O Dia em que
Dorival Encarou a Guarda.”
O SR. CLÓVIS BRUM (Questão
de Ordem):
Quero lembrar à Mesa que deslizes desta gravidade podem criar um problema sério
à condução dos trabalhos. A Sessão Extraordinária é para correr pauta.
O SR. PRESIDENTE: Quero lembrar ao nobre
Vereador que estamos em Sessão Ordinária. A Extraordinária ainda não iniciou.
O SR. CLÓVIS BRUM: Mas de qualquer maneira a
convocação é específica.
O SR. PRESIDENTE: Nós temos votado
normalmente de acordo com entendimento, inclusive, das lideranças.
O SR. CLÓVIS BRUM: O Ver. André Forster
levantou a Questão de Ordem entendendo - e eu concordei - que as inscrições em
Pauta fossem mantidas para a Sessão Extraordinária. Pergunto se o Substitutivo
está correndo Pauta na Ordinária.
O SR. PRESIDENTE: Não está correndo Pauta, foi
apregoado.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sou grato.
O SR. IGNÁCIO NEIS (Questão
de Ordem):
Parece-me que o Requerimento do Ver. Isaac Ainhorn não é costumeiro no período
de 15 de dezembro a 15 de março. Não cabe votar este tipo de Requerimento e não
é conveniente politicamente discutirmos. Gostaria que o Vereador o retirasse e
apresentasse em 15 de março esse tipo de questão. A partir de hoje, passarei a
apresentar uma série de pedidos para estas Sessões.
O SR. ISAAC AINHORN: Não pretendo gerar uma
controvérsia sobre o assunto. Há necessidade de a Casa preparar as Sessões com
antecedência; de outra parte, poderia ser votado, por exemplo, até na Comissão
Representativa desta Casa. Acho que não há inconveniente algum em ser votada
uma matéria desta natureza. Estaríamos perdendo tempo com a discussão, pois se
trata de uma homenagem justa e merecida a dois jovens gaúchos, que foram
grandemente prestigiados no cenário internacional.
Outrossim, mediante contato com a Assessoria de Relações Públicas desta
Casa, desejo deixar claro que todas as Sessões desta natureza serão realizadas
a partir de março.
Quero que as notas taquigráficas sejam bem claras quanto ao teor do
Requerimento.
O SR. MANO JOSÉ (Questão de
Ordem):
Requero que a Mesa dê, novamente, ao Plenário, conhecimento sobre o que está
sendo votado.
O SR. PRESIDENTE: Solicito à Sra. 1ª
Secretária que leia novamente o Requerimento.
(A Sra. 1ª Secretária faz a leitura.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
A seguir, passaremos ao período de
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Ver. Hermes Dutra está com a palavra.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, na verdade, acho que quem tem que dar explicações para a opinião
pública é o atual Governo Federal, de forma muito particular os tecnocratas do
PMDB, que estão levando o País a se tornar um grande ponto de interrogação. Se
é verdade que até a forma geográfica é semelhante a um ponto de interrogação,
não é menos verdade que o País não pode parar. E nós estamos assistindo,
estarrecidos, a uma série de empurrões com a barriga dos problemas fundamentais
da Nação, de forma que a situação que nós temos, hoje, é a seguinte: os grandes
conglomerados nacionais e multinacionais estão com seus armazéns abarrotados de
estoque à espera do aumento de preço. Se V.Exa. quiserem adquirir qualquer bem
durável, só com muita sorte o encontrarão, porque estão estocados a espera de
um aumento. O Governo parece que, querendo que isto aconteça, anuncia todos os
dias que amanhã vai dar um realinhamento de 20%. Ora, não é mais possível
continuarmos assim. Se o Governo entende que tem que aumentar preços, que
aumente de uma vez, mas não fique deixando a população brasileira nesta
verdadeira angústia, sem ter o que comprar, com dificuldades imensas até de se
organizar em termos de viver normalmente o seu dia-a-dia, dado que não há mais
autopeças, não há mais bens duráveis e já começam a faltar itens de alimentação
industrializada. Estes são estocados, ao passo que o produtor, o que planta
arroz, feijão, este, porque não tem dinheiro para estocar, é obrigado a colocar
o seu produto à venda, sendo os seus estoques dilapidados diariamente por filas
e filas de especuladores que vão aos macros atacados e aos supermercados e compram
- basta ir lá e olhar - quilos e quilos de arroz, feijão, de bens que são
produzidos pelo médio e pequeno produtor nacional. Não é à toa que a cidade de
Porto Alegre, hoje, foi tomada por equipamentos que, na maioria das vezes, o
porto-alegrense nem sequer conhece. Eram máquinas grandes, pequenos tratores
que se deslocaram dos mais longínquos locais do Rio Grande para vir aqui, não dar o grito do campo,
porque o grito do campo tornou-se no embrulho do campo, como se tornou o
embrulho do cruzado na eleição do ano passado - vieram aqui pedir pelo amor de
Deus que o Governo pelo menos trate os produtores não da mesma forma como trata
os banqueiros porque seria pedir benesses demais. Mas que os trate como gente,
que não os faça empréstimos pelo Banco do Brasil e juros quase de mercado e
lhes compre a produção para pagar em quatro vezes, e hoje anunciaram - Sr.
Jarbas Machado, Suplente de Senador do PMDB, apareceu como grande pai da
agricultura porque conseguiu com que o governo antecipasse o pagamento de duas
prestações. Isso é teoria do bode. O Governo enviou cinco bodes. Como todo
mundo reclamou, ele retirou três, mas deixou dois fedorentos, sujos, a
atrapalhar a produção rio-grandense. E isso ninguém vê e ninguém olha porque,
lamentavelmente, só se fala na nova administração, no secretariado do
Governador Pedro Simon, na briga entre Ulysses Guimarães e Fernando Lyra para a
Presidência da Câmara dos Deputados e para a Assembléia Nacional Constituinte,
e o Governo, interessadamente, deixar fluir estas notícias com a absoluta
tranqüilidade, pelos meios de comunicação, porque isto tira espaço até para os
prepostos e afeta, sobretudo, a raiva que já começa a tomar conta das pessoas.
Tentem V.Exas. comprar um pneu na Cidade, para ver o que lhes acontece. Tentem V.Exas.
comprar uma bóia de carburador para automóvel. Se conseguirem, mandem “xerox”
da cópia da nota para o Sr. Funaro para ele ver onde anda o congelamento de
preços. São sobre estas coisas que nós não podemos mais calar, nós temos que
reclamar. Temos que dizer: eu sei que eu vou ouvir a resposta, mas nos últimos
20 anos... O Vereador é do Partido que agüentou a ditadura. Pelo amo de Deus,
um erro não justifica o outro.
Então, vejam V.Exas. que a desculpa dos 20 anos de ditadura não pega
mais. Não é mais possível continuar assim como está. O Brasil não é laboratório
de Universidade para testes de PHD e de graduação em Economia. O Brasil tem um
povo que exige ser respeitado. O Senhor barbudinho e o Dr. Funaro que vão
freqüentar as universidades estrangeiras para aqui aplicarem as suas teses! Mas
larguem, de vez, o povo brasileiro. Deixem o produtor gaúcho arar a terra para
nela lançar a semente e conseguir colher aquilo que vai alimentar a nossa
Cidade.
O Sr. Werner Becker: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Vereador, só quero lembrar que, talvez por
patriotismo, V.Exa. ainda acreditou mais tempo do que eu, pois eu aprendi que
patriotismo não se faz só com esperança.
O SR. HERMES DUTRA: Sou grato a V.Exa., e o
Ver. Werner Becker me faz uma cobrança, com razão, porque, quanto ao Plano de
Cruzado, eu fui defender o mesmo e o Ver. Werner Becker, embora sendo, na época
do PMDB, dizia que era um plano fio e eu, que não era do mesmo partido,
defendia o mesmo. Veja, Sr. Presidente, com que autoridade moral eu acreditei
no Plano Cruzado. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em Comunicação de Líder,
com a palavra com o Ver. Clóvis Brum, pelo PMDB.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, com que facilidade o Líder do PDS na Casa... Sem ficar corado, sem
qualquer constrangimento, vem o Líder do PDS, da ARENA, do Governo da Ditadura,
defender os seus antepassados e acusar a Nova República. A Nova República, o
PMDB, pegou este país em fase falimentar enquanto nos dizeres do Ver. Hermes
Dutra se empurrou com a barriga os problemas nacionais. Pois saiba, Ver. Hermes
Dutra, que não é verdade. É preferível empurrar os problemas deste país que
voltar àquela fase podre que aqui habitou nos últimos 22 anos: de tortura, de cassações,
de violência. Aqueles que foram o sustentáculo da ditadura venham explicar às
viúvas, aos órfãos, onde colocaram os cadáveres dos seus maridos, dos seus
pais, vítimas da violência e dos assassinatos. E mais, por que não congelaram?
Por que não deram prêmio para dar alguma esperança ao povo brasileiro? Não.
Sempre estiveram a serviço das multinacionais, dos bancos internacionais. Está
aí o Sr. Delfim recebendo aviões e aviões de dinheiro. Um deles está aqui no
Aeroporto Salgado Filho. É dinheiro que não acaba mais. De onde vem esse
dinheiro? Esse dinheiro, exatamente, essa dívida da Velha República, que o
governo da ditadura deixou à Nova República.
Temos enfrentado sacrifícios? Sim, temos enfrentado sacrifícios. É
fácil fazer um discurso, aqui, de contestação à Nova República. E realmente
muito fácil dizer palavras sem apresentar soluções. Onde estão aqueles que nos
criticam? Viveram 22 anos no poder, com o poder dos canhões, fechando os
parlamentos. Essa mesma liberdade de expressão que tem hoje a Liderança do PDS
nós não tínhamos no passado. Onde estavam dois ou três, estava a polícia,
estava a violência da ditadura a cassar, a matar, a banir, a assassinar. Por
que mataram o Sargento Raimundo Soares? Por que matavam nos porões do Exército
em São Paulo? Por que matavam por todo esse Brasil? Gostaria, Sr. Presidente,
que, antes de cobrar o que eu acho a atitude corajosa do Governo no
enfrentamento da crise do abastecimento, deveriam esses que se locupletaram
politicamente com a ditadura, dizer o que fizeram durante esses anos de
ditadura neste país. Criticar é muito fácil. Quero ver o que esses que criticam
com facilidade apresentam como alternativa. Por exemplo: furou o pacote do
Ministro Funaro por isso e por isso, e a solução é esta, esta, esta e aquela
outra. Isto é um debate. Mas onde estão as soluções apontadas? É a crítica em
nome da crítica. É o discurso banal, é a acusação banal e infundada na maioria
das vezes. A Nova República enfrenta dificuldades. Enfrenta muitas
dificuldades, e nós queremos conviver com esta dificuldade. O desafio que nos
apresenta é saber administrar as grandes dificuldades: o maior endividamento
que esse país tem na sua história. O maior endividamento externo e interno que
já contraiu. Esta é a herança que recebemos, mas saberemos administrar. Nós
vamos sair da crise. Nós acreditamos, sim, nós apostamos na Nova República,
sim, e nós chegaremos lá. Nós haveremos de encontrar uma saída para as
multidões famintas desse país, sem prisão, sem violência, sem morte, sem
cárceres, sem tortura como aqueles que estavam no governo e que podiam fazer
isto, que podiam ir para soluções e não foram, mas enveredaram para a
violência, a pior das violências, que é a ditadura sanguinária que tem este
País. Gostaria que aqueles companheiros que estavam, antes, combatendo a
ditadura - e vejo o Ver. Adão Eliseu, extraordinário homem de resistência - nos
dêem a mão, agora, para sairmos do grande problema social, mas de maneira
democrática, nunca pela violência. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Mano
José em Comunicação de Líder.
O SR. MANO JOSÉ: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, a liderança da nossa Bancada fez um pronunciamento que tira a
peneira do sol, porque não adianta querer tapar o sol com a peneira. O nobre
Líder do PMDB vem à tribuna e faz uma série de questionamentos, com vários
quesitos, que poderiam ser respondidos perfeitamente pelo Presidente de Honra
do PMDB, Dr. José Sarney, Presidente da República, que era Presidente da ARENA,
Presidente do PDS e, hoje, Presidente da República pelo PMDB. Se ele não puder
responder, tem o Ministro Chefe da Casa Civil Dr. Marcos Maciel, que poderá
responder, o Dr. Aureliano Chaves, o Dr. Antônio Carlos Magalhães, todos eles
vindos da ARENA, do PDS e hoje no PFL, mas integrando o Governo PMDB/PFL. Logo,
eles poderão responder ao Ilustre Líder do PMDB nesta Casa. E, se não puderam
responder, tem ainda o Assessor do Dep. Ulysses Guimarães, o Dep. Prisco Viana,
ex-ARENA, ex-PDS, ex-Malufista e hoje assessor do futuro Presidente da Câmara,
da Constituinte, assessor do Presidente do PMDB, enfim, do Dep. Ulysses
Guimarães, que já é quase primeiro Ministro deste país. Enfim, há muita gente
boa que pode responder aos quesitos aqui formulados. E estes quesitos devem ser
feitos em um Pedido de Informações ao Governo Federal e, por certo, todos eles
serão respondidos. Porém, o que o PMDB tem que responder a esta Casa é por que
esta balbúrdia com a Economia que aí está, que estamos vivendo esta coisa que
ninguém entende. O Dr. Delfim, do qual eu não era admirador, mesmo porque não
entendo de economia, pelo menos vinha a público e dizia que ia aumentar tais e
tais coisas; os atuais mentores da economia do Brasil passaram a criar um novo
vocabulário. Eles não aumentam nada, eles fazem um realinhamento de preços, e
por aí afora. Mas uma coisa não se faz: é o juro bancário correndo às soltas,
livremente; disto ninguém faz realinhamento, nem reestudo, nem coisa alguma; e
o juro bancário ao bel-prazer dos banqueiros desta Nação. Portanto, nós aqui
pedimos esta Liderança apenas para lembrar ao ilustre Líder do PMDB que a morte
do Sargento Raimundo Soares também poderá ser explicada pelo atual Presidente
da República, Presidente de Honra do PMDB, e que era da ARENA e do PDS, pois,
segundo S.Exa., ajudou a matar, a fazer e acontecer. Agora, mudou de rótulo e,
segundo o PMDB, mudou de estrutura, dentro dos moldes da Nova República. Peçam
a ele, que por certo saberá explicar a morte do Sargento Raimundo e muitas
outras “cositas más”, que andaram acontecendo por este país, e que tinha na
Presidência da ARENA e do PDS o Exmo. Sr. José Sarney. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em Explicação Pessoal, com
a palavra o Ver. Mano José.
O SR. MANO JOSÉ: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, esta Casa deverá votar, amanhã, um projeto de aumento das tarifas.
De minha parte, entendo que a posição dos Vereadores é dificílima, porque o Sr.
Prefeito encaminhou para esta Casa um Projeto de Lei aumentando a tarifa de Porto
Alegre, baseado em um telex recebido do MDU - Ministério do Desenvolvimento
Urbano -, que não apresenta nenhum número a titulo de estudo. Lamentavelmente,
a SMT, através de seu titular, que esteve nesta Casa, também não trouxe nenhum
estudo para servir de base para que os Srs. Vereadores pudessem a partir
daquele estudo, pelo menos aprimorar e apresentar um Projeto ou Substitutivo, a
exemplo do que fez o Ver. André Forster, que apresenta um Substitutivo também
baseado em que números? Apenas no mesmo telex. É um Substitutivo a exemplo do
Projeto baseado em dados empíricos, porque não temos concretamente nada que
possa nos dar o ponto de partida de um estudo sério para que possamos votar
este aumento de tarifa.
É lastimável que matéria de tamanha importância venha para esta Casa de
forma como veio, sem estudo, sem dado, sem nada. E por isso que sustentamos
aqui, neste momento, o nosso ponto de vista de que aumento de tarifa deve ser
tarefa do Poder Executivo. O Executivo que dê o aumento de tarifa e não ponha a
responsabilidade em cima de 33 Vereadores, que não têm uma infra-estrutura na
Casa para fazer um estudo sério, capaz de senão agradar, pelo menos não criar
sérios problemas, sérias dificuldades ao usuário, ao empresário e ao
trabalhador do transporte coletivo de Porto Alegre. É de lastimar, Srs.
Vereadores, e lastimo, neste momento, que não se tenha nada. Vamos votar a
tarifa de Cz$ 2,90 baseados em quê? Baseados no telex do MDU. Vamos votar a
tarifa de Cz$ 2,20, do Ver. André Forster, baseados em quê? Num telex do MDU,
que não diz nada. Que não manda estudo nenhum, que não manda dados para esta
Casa. E nós teremos que votar. E nós teremos que mexer no bolso do trabalhador.
E nós teremos que negar o aumento de salário para os rodoviários de Porto
Alegre. Esta é uma situação que nós classificamos de calamidade. Está na
vontade, está na consciência de cada um dos Srs. Vereadores. Meterão a mão no
bolso dos trabalhadores para tirar mais alguns para o transporte coletivo e,
possivelmente, tirar deste trabalhador, da mesa do trabalhador um pedaço de pão
da boca de seu filho. Mas como que esta Casa vai votar se não tem um estudo?
Capaz de se basear neste estudo. Que é do estudo do transporte coletivo? O que
faz a SMT? Qual a função da SMT? Não é calcular a tarifa de Porto Alegre uma de
suas funções? Por que não fizeram este cálculo? A nossa proposição, embora
desta tribuna apenas, é que a Câmara não votasse o aumento de tarifa, mas
devolvesse ao Executivo o Projeto, e o Executivo que dê, com a sua
responsabilidade, o aumento que bem entender já que não existem números, já que
não existem dados capazes de fazer com que o Vereador, conscientemente, estude
e vote na hora da votação do Projeto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, em
Comunicação de Líder, o Ver. Cleom Guatimozim.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, nós vimos hoje, pela manhã, um movimento novo de veículos. Desta
vez não eram automóveis que desfilavam nas avenidas principais, mas as máquinas,
os tratores e os caminhões dos produtores, que ainda se encontram na Cidade,
contra a política de apagar incêndio do Governo Federal. Ao ler os “slogans”
colocados em cada caminhão, em cada máquina, podia e pode ainda o cidadão fazer
um curso de pós-graduação em abastecimento neste Estado que já foi o celeiro do
Brasil e que agora não é mais. O descontentamento geral com a política de
apagar incêndio do Governo Federal por parte das classes produtoras estava
escrito nas faixas, nos “slogans”, que traziam. “Funaro, assim eu paro”: diziam
os produtores de leite. “Plante para comer e não para vender”: dizia a faixa
dos produtores de arroz. Essa política nociva do Governo Federal de importar
arroz, quando havia um excesso no Estado, é um absurdo. Enquanto cem mil
toneladas de cebolas apodreciam nos depósitos, nos silos dos municípios
produtores, o Governo estava importando cebola. Política nociva, destrutiva ao
produtor que, com razão, deixa de forma marcante o seu protesto. E eu até estou
desejando que eles não voltem para os seus municípios, que eles fiquem aqui em
vigília. Que eles fiquem aqui vigiando a política do Governo Federal e
exigindo, com sua presença, uma modificação, principalmente da política de
exportação.
Ora, Srs. Vereadores, o abastecimento do mercado interno, quando há
excesso de produção, deve, inclusive, baixar o preço. Esta é a lei. Não pode
ocorrer por quê? O estoque da cebola e do arroz que estavam retidos nos silos a
baixo preço, aqui chegava vindo do Exterior. Em muitos casos, até produtos da
pior qualidade. Alguns até contaminados por radioatividade, oferecidos ao
consumo da população brasileira a um preço violentíssimo.
Então, a Bancada do PDT, Srs. Vereadores, está solidária com os
produtores, no que se refere à política do Governo Federal porque a má situação
em que se encontram os produtores se reflete, exatamente, em toda a população,
em cada cidadão deste país, e, especificamente, aqui no Rio Grande do Sul. Este
Estado, que primeiro foi levado à monocultura da soja, por uma política
terrível de destruição, agora nada mais resta do que fazer um protesto destas
proporções. Um protesto com os tratores, com as máquinas, com os empregados do
campo. Todos desfilando na frente do Palácio Piratini para que o Governador do
Estado, que pertence ao mesmo partido político, que tem uma forte influência
nas decisões do Governo Federal, possa tomar conhecimento da política de apagar
incêndio do Governo de Brasília e que está destruindo a economia brasileira e,
especificamente, no caso, a economia gaúcha. Produtores doentes, presentes no
desfile; produtores de alho e cebola de São José do Norte, descontentes; os
pescadores, aterrorizados pelo tipo de política e orientação dada à pesca.
Concluo, Sr. Presidente, dizendo que a Bancada do PDT está solidária
com as reivindicações dos produtores, contra a política econômica e contra a
política que fere a economia do Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Isaac
Ainhorn em Explicação Pessoal.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, assisto hoje e efetivamente foi a intervenção do Líder do meu
Partido Ver. Cleom Guatimozim a uma passeata inusitada. Já assistimos a tudo.
Passeatas com tratores não são novidade, colheitadeiras no interior do Estado
fazendo protesto, até, aí nada de novo, porém o desespero dos produtores rurais
chegou a tal ponto, que esses homens vieram à Capital do Estado, com suas
máquinas, para fazer um protesto inusitado, trazendo suas máquinas, porque a
essa altura o setor primário da nossa economia não está mais trocando dinheiro.
Há algum tempo atrás, estavam trocando dinheiro. Agora, começaram a perder o
seu dinheiro, a descapitalizarem-se. E, talvez, dentro de pouco tempo, tenham
que alienar, vender suas máquinas, até porque essas máquinas, na realidade, a
maior parte delas, não estão pagas, estão alienadas ao Banco do Brasil. Esta é
a realidade. É o símbolo que marcou esse famoso “maquinaço” na cidade de Porto
Alegre, a ida ao Palácio do Governo e colocação de flores no busto do Sr.
Getúlio Vargas. Eram outros tempos em que a economia primária era respeitada,
havia financiamento, havia uma política agrícola.
Hoje só uma política em defesa de setores da economia internacional dos
grandes capitalistas de São Paulo e do Centro do País, aliados ao capital
financeiro que tudo quer, voraz, e devorando tudo.
O Sr. Elói Guimarães: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Peço este aparte apenas para referir a manifestação
do Ver. Flávio Coulon, que não quer ouvir grito. Então, diria a V.Exa. que dê o
grito do campo.
O SR. ISAAC AINHORN: Sou grato a V.Exa. E de
forma muito clara hoje assistimos a mais este protesto na Capital do Estado do
Rio Grande do Sul, no Rio Grande do Sul, o celeiro do Rio Grande, que atravessa
uma de suas mais graves crises e que os próprios homens não querem ouvir. Não
lhes interessa ouvir. Evidentemente, esse assunto não diz respeito ao Ver.
Flávio Coulon. É evidente que ele deve estar pagando carne e cem cruzados ao
quilo, o que ele quer saber, tem poder aquisitivo para tal. E esta é a política
de quem ainda pode, felizmente, comprar carne e cem cruzados o quilo. Porque a
autoridade governamental, esta resta impassível, assistindo à desobediência
civil nos mais diversos níveis. E com que se preocupa este governo, com o que
se preocupou durante esses quatro anos? Esmagar sim. Eliminar do contexto
político nacional o maior líder da América Latina, Leonel de Moura Brizola,
hoje candidato a Presidente da República. Do jeito que vai, vamos entregar de
bandeja. Brizola tinha e tem razão.
Encerro, expressando a solidariedade do meu Partido - já tão bem
colocada pelo Líder do meu Partido - e
dizendo que a crise nacional é muito grande. Em termos de economia brasileira,
a crise atual é sem precedentes. Antes do Plano Cruzado, a situação já não era
satisfatória e, agora, vem o que se está denominando de “repique” e vem com uma
força que faz com que ninguém mais segure. Quem sabe a Nova República convoca
novamente o Dr. Delfim Neto para substituir o Ministro Funaro para que, com sua
sabedoria, encontre uma das fórmulas milagrosas de que é capaz e crie, mais uma
vez, o Milagre Brasileiro, que conseguiu sobreviver de 28 de fevereiro a 15 de
novembro. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Informo ao Plenário que,
logo após esta Sessão, teremos duas Sessões Extraordinárias para que o
Substitutivo assinado pelo Ver. André Forster sobre o aumento de tarifas possa
correr pauta.
Com a palavra, o Ver. Adão Eliseu em Explicação Pessoal.
O SR. ADÃO ELISEU: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, o Ver. Flávio Coulon, infelizmente, tem demorado a aparecer neste
Plenário e, quando aqui vem, não quer ouvir gritos. Mas estamos esquecidos de
que, neste país, ganha mais quem grita mais, até porque se proclamou a
independência deste país com um grito que ecoou e ecoará pelo tempo afora, grito da independência
política. Vereadores, eu também me engajo com o tema dos discursos dos
Vereadores que me antecederam na tribuna. Há momentos em que certas pessoas, na
rua, populares, operários, trabalhadores, funcionários nos encontram e
perguntam: “como é, Vereador, o que acha do velho Delfim Neto?” E há momentos
em que eles sentem saudades do Delfim, por incrível que possa parecer, porque
os tecnocratas deste Governo transformaram a nossa Pátria, o nosso País em um
laboratório, semelhante àquele em que os cientistas fazem as suas experiências
com os animais. Implanta-se um pacote, não dá certo, não sei por quê. Por
incapacidade técnica, se implanta outro pacote que também não dá certo e se
fica na expectativa se devemos, ou não, engatilhar a metralhadora. E se fala em
metralhadora, se fala em gatilho como nunca se falou no regime militar. É
incrível. Não estou defendendo o regime militar, mas se falava menos em
armamento, se falava menos em gatilho do que na Nova República, que de nova
nunca teve nada e muito menos agora, a ponto de os próprios políticos do PMDB,
políticos do Governo, terem um constrangimento em mencionar esta expressão Nova
República, que foi uma espécie de eufemismo para engambelar os trabalhadores
brasileiros, o povo brasileiro - por que não dizer?
O Sr. Werner Becker: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu concordo com o que V.Exa. disse até agora. E o mal
é muito mais grave, porque parece que contaminou o País inteiro, inclusive até
a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que também andou embrulhando alguns
pacotinhos que eu ouvi dizer que não vão dar certo e vão estabelecer uma enorme
confusão na cidade.
O SR. ADÃO ELISEU: É, V.Exa. pode até ter
razão. Acontece que nós curamos o mal com o próprio mal e o bem, com o próprio
bem. É um princípio científico da homeopatia. Tem que curar o mal com o próprio
mal. Se, neste país, o Governo, na calada da noite freqüentemente nos faz
passar pela garganta pacotes, através de decretos, por que não também o Governo
Municipal, para sobreviver, não deveria fazer a mesma coisa, usar as mesmas
armas. Acho Ver. Werner Becker, errado o uso deste instrumento. Mas há momentos
em que nós devemos usar o princípio da legítima defesa, que V.Exa. conhece
melhor do eu: uso das mesmas armas.
O Sr. Werner Becker: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu só queria dizer, Vereador, que pacotão, pacote,
pacotinho dá na mesma nojeira. Quando a gente vai abri-los, sabe o que tem
dentro...
O SR. ADÃO ELISEU: E, para finalizar, Sr.
Presidente, eu quero dizer que, para sobrevivermos neste país de pacotes, de
decretos, como diria o poeta, falecido no Rio de Janeiro, J.G de Araújo Jorge,
muitos, por vício, às vezes comem, e outros nem o vício têm de comer, porque,
não o conseguindo fazer, criaram o vício em si mesmo de comer a comida, a
alimentação adequada a sua sobrevivência. O trabalhador brasileiro, o povo mais
carente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Estas são as razões pelas quais nós
nos engajamos nos discursos proferidos, nesta tarde, pelos Vereadores que nos
antecederam. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em Explicação Pessoal o
Ver. Antonio Hohlfeldt, que desiste. A seguir, a palavra com o
Ver. Elói Guimarães.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, o assunto já foi trazido à tribuna e está relacionado com o
movimento dos produtores gaúchos, dos produtores primários, que dos seus
rincões trazem à Capital as máquinas e os implementos agrícolas, por assim
dizer, dando continuidade àquele movimento de que eu e o Ver. Flávio Coulon
participamos: o grito do campo. Quando falo eu e o Ver. Flávio Coulon, quero me referir aos nossos partidos, o meu
e o do Ver. Flávio Coulon, que são partidos de oposição à ditadura, à ditadura
que amargurou a vida deste país, que jogou o país numa situação econômica de
absoluta insustentabilidade.
Pois, Srs. Vereadores, decorrido um pouco mais de um ano, a situação
não se modifica, continua a mesma, e a transição a que assistimos neste país e
para a qual demos a contribuição - toda a sociedade brasileira deu a sua
contribuição - ainda não disse o por que veio, por que está.
Vejam V.Exas. que a transição, fruto do grande movimento que se fez
neste país através das Diretas-Já, este governo de transição pratica, em toda a
sua extensão, a política anti-nacional e anti-popular que praticava a ditadura.
O que valeu, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, toda a mobilização nacional na
busca da extinção do autoritarismo, se o autoritarismo está presente,
expressado hoje na cidade de Porto Alegre por um grande movimento da produção
primária do Rio Grande.
Se tomarmos os dados econômicos, se consultarmos o desempenho dos
setores financeiros, a correção dos custos financeiros, vamos constatar que a
situação hoje é bem pior daquela que vivíamos há três anos atrás e que era
comandada pelo Ministro Delfim Neto. Hoje os juros bancários estão na ordem de
800% ao mês. São dados absolutamente fantásticos. A correção do dinheiro é de
vinte e poucos por cento ao mês. Estão aí nos engenhos dos estoques; a produção
está iniciando uma nova safra, e os produtores, Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, não têm financiamento porque este país está parado. Os produtores
não têm financiamento para a produção e, criminosamente, há três meses atrás se
importava arroz, enfim produtos básicos que as lavouras gaúchas e brasileiras
estavam produzindo. Pois bem: estão aí os estoques e não há recurso, não há financiamento.
Não há financiamento para a desestocagem e não há financiamento para a lavoura
cuja preparação nos aproximamos. Então, estão aí, vindos de 200, 300, 400, 500
quilômetros, as máquinas e os implementos agrícolas numa demonstração de que a
situação do nosso campo, a situação do interior gaúcho e, de resto, a situação
brasileira, é insuportável. A vida da cidade, sabemos muito bem, estamos
vivendo-a a todo o instante. Pois a situação da produção primária está passando
por momentos que o movimento de hoje bem demonstra, com as máquinas desfilando
em plena avenida.
Então, fica aqui, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, demonstrando a todo
o País com que força se montou um esquema para compor a Assembléia Nacional
Constituinte com conservadores. Eu não sei a quem vão entregar este país. Será
entregue, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a interesses que não nacionais.
Porque a Constituinte que se montou, com grande força, foi entregue a
conservadores. Examinem as últimas eleições, peguem a lista dos políticos eleitos e vejam quem foi que ganhou. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar,
declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão e convoco os Srs. Vereadores
para a Sessão Extraordinária a seguir.
Estão levantados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 15h44min.)
* * * * *